A implantação de medidas que facilitem a vida do empreendedor deve ser uma preocupação de todo o gestor público. Governantes devem facilitar a vida do cidadão, diminuindo a interferência, sem produzir leis e regras, que só infernizam quem quer empreender. Quem proporciona o desenvolvimento econômico está proporcionando o desenvolvimento social, porque a partir do momento em que você dá condição de uma empresa grande, média, ou até um salão de beleza, exercer a sua atividade, você está gerando emprego e renda. Quem gera emprego e renda gera desenvolvimento econômico e social,

O ambiente para empreender no estado é preocupação do governo de Minas desde o primeiro mandato do governador Romeu Zema, por isso Minas faz agora uma revisão dos riscos das atividades econômicas, os CNAE, sob o ponto de vista ambiental e publica uma Resolução que revisa a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental.

Em março de 2021 já havia sido feita a primeira classificação com critérios para enquadramento das atividades econômicas em nível baixo, médio e alto risco, em dezembro do mesmo ano houve a primeira reclassificação de risco das atividades econômicas e em 2024, foi realizada uma revisão abrangente das atividades econômicas, seguindo a mesma metodologia da primeira revisão.

Minas destaca-se no Brasil

Essa resolução conjunta aprimora mais uma vez o controle Ambiental no estado, aumentando o número de atividades que passam para o nível 1 de controle no licenciamento.

Mas, o que são esses níveis?

O nível 2 inclui atividades que oferecem o maior risco ambiental portanto requerem o maior controle dos órgãos de Meio Ambiente, já o nível 1 inclui aquelas que requerem menor controle.

As atividades do nível 1, obrigam uma resposta para licenciamento por parte dos órgãos ambientais em um tempo definido por lei, isso não acontecendo considera-se a aprovação tácita, permitindo o imediato exercício da atividade.

Esse controle foi ampliado elevando o número de atividades para o nível 1.

Em 2020 eram 858 atividades econômicas que estavam no nível 1 hoje são 1119.

Aqui segue um exemplo prático. Se o cidadão vai abrir uma barbearia e na regulação anterior a atividade fosse classificada no nível 2, ele teria que submeter a aprovação a uma série de procedimentos de risco ambiental que são descabidas e desnecessárias para a atividade, dificultando e criando um prazo maior para o início da atividade econômica.

A partir de agora mais atividades econômicas, mais CNAEs, estarão dentro desse nível 1, facilitando a abertura de empreendimentos, criando assim ambiente propício para o desenvolvimento econômico no estado.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “toda a revisão da classificação de risco das atividades econômicas foi feita respeitando a legislação ambiental, em especial a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor”.

Minas passa assim do sétimo para o segundo lugar no ranking dos estados brasileiros em agilidade no licenciamento ambiental das atividades econômicas.