Será que agora teremos de dizer que "Não há mais juízes em Brasília?" . François Andrieux notabilizou a frase parodiada no título deste artigo: "Ainda há juízes em Berlim". É sobre o caso de um moleiro, em 1745, na Prússia, cujo moinho atrapalhava, ao ver dos cortesãos, a visão do palácio do rei Frederico Segundo. Ele então apelou à justiça, confiando que ela não o distinguiria de um rei. Daí o escritor Andrieux, no conto O Moleiro de Sans-Souci, cunhou a frase que ficou famosa.
Parece que estamos caminhando em sentido contrário ao da justiça esperada pelo moleiro prussiano. Mas não é possível que não tenha restado no mundo jurídico brasileiro alguém com um mínimo de dignidade para denunciar o comportamento autoritário de Alexandre de Moraes. Nem sequer para criticar seus excessos.
Em nome da soberania nacional e para "salvar a democracia", Moraes negou o desbloqueio do X, aumentou as condições anteriores para a volta da plataforma e exigiu multa de 10 milhões pelas horas em que algumas pessoas acessaram a mídia em razão da mudança de servidores. Agora quer que a representante legal Raquel de Oliveira pague multa de 300 mil, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das suas exigências. E quer que a Starlink abra mão de recorrer da multa com os recursos que já foram sequestrados por ele. Recorrer de uma decisão judicial não é mais um direito?
Está tudo errado! Aos membros do STF, monocrática ou colegiadamente, não cabe julgar o que é democrático ou antidemocrático e sim o que é legal ou ilegal. Não cabe tomar decisões preemptivas, bloqueando perfis com base na alegação de que seus usuários cometeriam crimes no futuro (o que configura censura prévia, segundo o próprio STF, na ADPF130). E não cabe punir os usuários por crimes que não cometeram (ou impedí-los de usar VPN).
Isso para não falar da farra feita por membros da corte, anulando condenações de réus confessos (como acabou de fazer Dias Toffoli com Léo Pinheiro, da OAS, delator de Lula e Nestor Cerveró será o próximo da lista).
É... Infelizmente, parece mesmo que não há mais juízes em Brasília.
Todas essas barbaridades estão sendo cometidas e ninguém diz nada? Da grande imprensa, pelo visto, não se pode esperar muita coisa. Salvo exceções, aderiu com gosto ou se rendeu à aliança PT-STF. Aliança tácita, por certo, mas efetiva. Urdida para contrabalançar uma correlação de forças francamente desfavorável ao partido que controla o governo. Sim, pois, como se sabe, o PT é minoritário no Congresso Nacional, nos parlamentos e governos estaduais e municipais, nas mídias sociais (como o X) e nas ruas. Só não é minoritário no STF (e no seu apêndice TSE e no STJ) e, é claro, na chamada grande imprensa.
Será que essa imprensa acha que vai voltar a ter a relevância de antes com a censura do X? Sim, porque o X era a única mídia social ampla de pronta resposta política. Talvez por isso tenha sido proibido pelos "salvadores da democracia".
Por meio do X mentiras plantadas por jornalistas e comentaristas chapa-branca – sobretudo em TVs a cabo – eram contestadas tempestivamente. Atenção! Não é que existam TVs que defendem o governo. Isso sempre existiu, por variadas razões, sendo a principal delas as verbas publicitárias. É que alguns veículos são agora parte do governo. E isso é inédito em nossa história republicana.
Em mais de meio século de atividade política, caro leitor, eu, que escrevo estas linhas, nunca tinha visto isso. Enquanto estão no ar jornalistas e comentaristas de canais de TV chapa-branca recebem orientações dos comissários partidários encarregados de emprenhá-los pelo ouvido, ou melhor, por mensagens de WhatsApp e Telegram nas telas dos seus celulares.
Nos programas de sexta-feira passada foi patético ouvir e ver comentaristas políticos defendendo que o X só volte depois das eleições. Ué! A proibição do X não era para evitar um golpe de Estado e "salvar a democracia"? Ou será que era para dificultar que “os inimigos” vencessem eleições?
Dizia-se que um monocrata judicial se justificava porque havia o risco de um golpe de Estado. Ele seria o defensor da democracia. Aquele que abraçou a democracia militante para nos salvar da tirania. E agora, diz-se o quê? Quando a alegação de que há risco de golpe não soa mais crível, só restou uma razão: os golpistas continuam aí e podem tentar dar um golpe via eleições. Fraudando o pleito? Não! Se elegendo!
Mas isso não faz parte do jogo democrático?
Não há resposta. Só o silêncio. O moleiro de Sans-Souci deve se acautelar. Não há mais juízes em Brasília.
