Em meados de dezembro passado, falamos aqui sobre o oba oba natalino - quando o Juízo da Execução de Belo Horizonte colocaria nas ruas cerca de 300 presos dos regimes semiaberto e aberto, para confraternizar com as famílias, sem seguir os critérios determinados em lei. Se os presos iriam ou não usar o benefício para o que foi destinado, só Deus sabe.
Pois bem, naquela ocasião, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça e conseguiu reverter a situação de forma que as pessoas privadas de liberdade recebessem o benefício conforme determina a legislação e não de forma genérica como estava sendo feito.
Porém, sabemos que há presídios em todo o estado. Há Juízo de Execução em várias comarcas e a lei deve ser cumprida. Em 2021, 3013 detentos receberam o benefício da saída temporária. Destes, 2268 no Natal e 745, no Ano Novo.
E como não poderia deixar de ser… Deveria, mas nunca é como deveria ser: 75 não voltaram aos estabelecimentos prisionais.
O levantamento é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), do MPMG. Os condenados estavam recolhidos em presídios das cidades de Alfenas, Araguari, Arcos, Campos Gerais, Congonhas, Curvelo, Eugenópolis, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, João Monlevade, Muriaé, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Visconde do Rio Branco.
Do total, 29 foram recapturados e 46 ainda continuam foragidos. São criminosos que cometeram, por exemplo, furto, roubo, homicídio, estupro e tráfico de drogas. Agora é aquilo que falei em dezembro do ano passado: a Segurança Pública que lute - para fazer com que Minas continue em primeiro lugar como Estado mais seguro para se viver! E você que não comete crimes - que fique preso na sua casa.
As Promotorias de Justiça que atuam na área de execução penal estão trabalhando com pedidos de recaptura e regressão do regime de cumprimento de pena. Após encaminharem à Justiça, são emitidos os mandados de recaptura e, uma vez no sistema, são acessados pelas polícias civil e militar. Talvez a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), inclua os foragidos da lista de procurados e conclame a comunidade a fazer a sua parte: denunciar no 181, no 190, no 197. O que não falta é opção.
E a nós cabe a reza. A oração fervorosa para não encontrarmos nenhum foragido: homicida, estuprador, assaltante em nossa reta. Deus nos proteja, já que a Lei de Execuções Penais e a processualística penal não o fazem. Amém.
