O projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência foi vetado pelo presidente Lula na última terça-feira (13/01). Aprovado no Senado em dezembro, o texto foi vetado pelo presidente com a justificativa de que a matéria é inconstitucional por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao incluir a condição clínica na lista de deficiências sem considerar a avaliação biopsicossocial das pessoas acometidas.

"A proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio, em conflito com a Convenção Internacional supracitada. Além disso, a proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal", diz o texto do veto.

Além disso, o projeto previa alteração em despesas obrigatórias sem estimar impacto e sem prever fonte de financiamento para o custeio.

A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União, informa que foram ouvidos o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União, órgãos que deram parecer favorável ao veto integral.

No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que entre 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.