O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura.

A declaração foi dada durante evento com servidores do Supremo, que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, falar que há "tribunais secretos de censura" na América Latina.

"Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual", afirmou o ministro.

Gilmar Mendes disse ainda que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro.

Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a "ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política."