O novo Plano Diretor do município de Contagem, recém sancionado, impede a construção de vias de trânsito rápido na cidade, impactando fortemente o traçado do projeto do novo rodoanel, já licitado pelo Governo do Estado.

A prefeita de Contagem, Marília Campos do Partido dos Trabalhadores, sancionou o Projeto de Lei Complementar 362/2023, que institui o novo Plano Diretor do município, mantendo os artigos do projeto que dificultam a passagem do Rodoanel Metropolitano pela cidade.

A legislação foi publicada dia 29/09 no Diário Oficial de Contagem, contendo artigos que impedem a construção de novas vias de trânsito rápido, visando evitar, por exemplo, a criação de barreiras urbanas e uma maior fragmentação da cidade, impactando o traçado original do novo rodoanel, já concedida pelo Governo de Minas à iniciativa privada, para a empresa INC S.P.A

A expectativa do governo é começar as obras no ano que vem.

Para iniciar os trabalhos, o governo precisa adquirir a licença ambiental, que seria o próximo passo do projeto. Inicialmente, serão construídos 100km de malha rodoviária no traçado planejado - que pode ser alterado dependendo dos pedidos feitos para a obtenção da licença ambiental, cujo processo se encontra em tramitação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Este novo Plano Diretor de Contagem, além de proibir a construção de vias de trânsito rápido, mantém rígidas regras de preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Vargem das Flores, o que pode obrigar, necessariamente, uma alteração do traçado do empreendimento.

O Rodoanel é uma iniciativa intermunicipal, e tem que ser licenciado na esfera estadual.

Segundo o assessor técnico da Câmara Municipal de Contagem, Eduardo Gontijo, “a cidade está fazendo, em termos de escolha política, é se opor a esse equipamento na tentativa de reverter um processo histórico de constituição de tecido urbano fragmentado, desarticulado e cheio de barreiras”.

Em nota, o Governo do Estado salientou que o Rodoanel “é um projeto de infraestrutura rodoviária essencial à conectividade regional, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida da população”. E reafirmou que a expectativa é que a implantação do trecho melhore a mobilidade urbana da Grande BH, reduzindo o tempo de viagem e o número de acidentes.

Enquanto isto, a Prefeitura de Belo Horizonte e o DNIT negociam um acordo para gestão compartilhada do atual anel rodoviário, previsto para ser assinado ainda neste mês de outubro.

Por este acordo, a prefeitura terá acesso a R$ 62 milhões já liberados para a primeira obra prevista no acordo: a ampliação do viaduto sobre a Via Expressa e do viaduto da BR–040 sobre o Anel Rodoviário, ambos no bairro Califórnia, na região Noroeste de Belo Horizonte. 

A sociedade não entende por que o novo rodoanel não foi construído há décadas, quando o atual foi tomado pela urbanização lindeira, o fluxo de veículos sufocou sua capacidade de tráfego, enormes engarrafamentos param as cidades lindeiras, gerando estresse e poluição e os acidentes vem causando anualmente muitas mortes injustificáveis.

E por fim, fica uma preocupação com a realização de obras vultuosas no velho anel rodoviário, uma via condenada pelos especialistas e por boa parte da população, pois uma iniciativa emergencial não pode servir de justificativa para a solução definitiva, que é o Novo Rodoanel.